Transmissibilidade post mortem de bens digitais: o caso dos perfis monetizados em redes sociais

Abstract

O presente trabalho tem por escopo apresentar uma visão sobre o debate que envolve a transmissão por via sucessória de bens digitais, especificamente o caso dos perfis monetizados em redes sociais. Assim, pesquisa-se a fim de responder se as normas gerais do Direito Sucessório são aplicáveis à transmissão dessa espécie de bem. Para tanto, faz-se necessário um levantamento do marco teórico que norteia a ideação deste estudo, sobre o qual parte-se à conceituação do que sejam os bens digitais, qual sua natureza jurídica e a sua classificação. Além disso, cabe pesquisar o conteúdo referente aos bens digitais nos termos de uso e políticas de privacidade das redes sociais, delimitadas no Facebook, Tik Tok, Youtube e Instagram e como essas estipulações contratuais devem ser harmonizadas com as normas sucessórias. Do ponto de vista metodológico, este estudo se desenvolve por meio de pesquisa bibliográfica relacionada à análise teórica e documental de legislações e jurisprudência no âmbito nacional e internacional. Ademais, trata-se de pesquisa de natureza qualitativa que se vale do método dedutivo. Por essa razão, conclui-se que os bens digitais mistos, por possuírem simultaneamente conteúdo patrimonial e extrapatrimonial, são bens jurídicos incorpóreos passíveis de tutela jurídica e que são integrantes do patrimônio do indivíduo. Portanto, as contas monetizadas em redes sociais devem compor em sua integralidade a herança do seu titular, asseguradas a exploração econômica do conteúdo patrimonial e a portabilidade póstuma dos dados no que diz respeito ao conteúdo existencial.