Reflexos do revenge porn na legislação brasileira

Abstract

Revenge porn (pornografia de vingança) é o termo utilizado para definir a prática de enviar fotos ou vídeos íntimos, de cunho sexual de uma pessoa sem o seu consentimento, com intenção de lhe provocar algum dano, e tendo como objetivo principal a vingança. O presente trabalho tem por objetivo analisar os efeitos da pornografia de vingança na dignidade sexual das mulheres e seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro, apresentando conceitos sobre a dignidade sexual, o impacto da desigualdade de gênero nos crimes cometidos contra a intimidade da mulher, e investigando a legislação brasileira existente relacionada ao crime de pornografia de vingança. A pesquisa teve cunho explicativo/ exploratório, foi utilizado o método dialético, com uma abordagem qualitativa, através de análise bibliográfica. Traz um apanhado histórico do tratamento legal dado aos crimes sexuais contra a mulher, conceitos e legislações vigentes acerca da exposição íntima não consentida, tendo como foco o fenômeno revenge porn. Pôde-se concluir que a pornografia de vingança se trata de uma forma de violência de gênero, pois afeta em maioria as mulheres, trazendo efeitos em sua vida pessoal, social e psicológica. Ao final, foi observado que a recente criminalização da conduta trouxe devida segurança jurídica, porém o tema precisa de ainda mais aprofundamento, por se tratar de violenta agressão aos direitos fundamentais.