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https://repositorio.apps.uern.br/jspui/handle/123456789/1132
Title: | TÍTULO DO TRABALHO: MULTIPARENTALIDADE: CARACTERÍSTICAS DESTE NOVO ARRANJO FAMILIAR E A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL. |
Authors: | Melo Júnior, Francisco Ivo Freitas |
Keywords: | Multiparentalidade Direito de família Socioafetividade |
Issue Date: | 2023 |
Citation: | MELO JÚNIOR, Francisco Ivo Freitas; LIMA, Fernando Gaburri de Souza . Multiparentalidade: características deste novo arranjo familiar e a possibilidade de reconhecimento extrajudicial. Natal: (s.n.), 2023. 44 p. Monografia (Bacharel) UERN, Faculdade de Direito. |
Abstract: | O presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos que norteiam o ordenamento jurídico atual no que se refere à multiparentalidade na atualidade e contexto social que se insere. Sabe-se que as famílias evoluem com o tempo e a necessidade de que o ordenamento jurídico represente essa evolução é uma necessidade jurídica e social. Para tanto, este trabalho discorre sobre a evolução do conceito de filiação, novos arranjos familiares, seus aspectos gerais e a análise de como se encontra a multiparentalidade diante das transformações na construção da família, bem como analisar como o instituto é disponibilizado para a população na via administrativa e seus possíveis efeitos legais. Diante disto, foi feita uma pesquisa bibliográfica através do levantamento no referencial teórico sobre a evolução da multiparentalidade e seus reflexos jurídicos na sociedade. |
URI: | https://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/1132 |
Appears in Collections: | CURSO DE DIREITO DO CAN |
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