O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE NA ADOÇÃO DIRETA E NA ADOÇÃO À BRASILEIRA

Abstract

A adoção, instituto presente no Direito de Família produz efeitos em vários ramos do Direito, tem a finalidade de estabelecer o vínculo de parentesco entre aqueles que não o tinham. O presente trabalho tem por objetivo precípuo fazer uma análise crítica sobre do instituto da adoção e os princípios que com ela se relacionam. Além disso, promover uma análise específica acerca da adoção direta (adoção intuitu personae) e da adoção à brasileira, abordando os aspectos jurídicos e sociais que envolvem o tema. Outrossim, analisar a questão polêmica do cadastro nacional de adoção em face da manifestação de vontade dos pais biológicos e do princípio do melhor interesse do menor. Ademais, o presente trabalho visa analisar o posicionamento da jurisprudência sobre a procedência das ações que não se pautaram pelas diretrizes da lei nº 12.010/09 (nova lei de adoção) e da lei nº 8.069/90 (estatuto da criança e adolescente).