Os discursos de ódio na internet que propagam aversão às mulheres: uma análise da lei no 13.642/2018, a lei “LOLA”

Abstract

A presente pesquisa visa investigar se há efetiva aplicabilidade da Lei nº 13.642/2018, popularmente conhecida como “Lei Lola”, que tem por objetivo o combate aos crimes que difundam discursos de ódio ou aversão às mulheres na rede mundial de computadores, o referido diploma foi responsável por alterar o art. 1º caput, VII, da Lei nº 10.446/02, atribuindo à Polícia Federal a competência para a investigação de crimes que difundam conteúdo misógino na internet. O ambiente cibernético possibilita uma dimensão imensurável de alcance das postagens, o que faz com que esses tipos de discursos de aversão às mulheres sejam amplamente difundidos e fomentem o desprezo, repulsa ou ódio contra as mulheres, simplesmente pelo fato de serem mulheres. Em razão das postagens de cunho feminista em seu blog pessoal, a professora da UFC, doutora em língua inglesa, Dolores Aronovich (Lola) travou uma luta contra grupos de ódio que reprimiam mulheres por não corresponderem a um ‘’padrão ideal’’, os denominados “masculinistas”. Considerada a maior delatora da misoginia na internet, Lola conta que foi perseguida, ameaçada e acusada de cometer crimes que incitavam ódio, os quais a professora sempre denunciou em seu blog, o que a fez registrar uma sequência de 11(onze) boletins de ocorrência no intervalo de 7(sete) anos, os quais serviram de base para o Ministério Público identificar os criminosos e promover a Ação Penal. Diante desse cenário, a Lei Lola buscou desencorajar a prática de ataques e assédios contra mulheres na internet, tendo em vista que a web proporciona uma sensação de impunidade pelo anonimato do navegador. Buscando analisar, se os discursos de ódio ou aversão às mulheres vêm sendo combatidos após a edição da Lei Lola, foi realizada pesquisa de cunho exploratória, utilizando o procedimento documental e bibliográfico, com base no método dedutivo, a partir de julgados que apliquem o referido diploma legal, com intuito de verificar sua aplicabilidade. A pesquisa apresenta abordagem qualitativa, tendo como fontes o material teórico que versem sobre crimes de ódio, cibernéticos e pautas feministas que retratem sobre a matéria, além do blog da vítima Dolores Aronovich.