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2021-06-06O transconstitucionalismo e a efetivação de direitos fundamentais dos transgêneros: uma análise da ação direta de inconstitucionalidade 4275/DFPires, Francisca Amanda Lima
2012RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO QUE TANGE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA: POSSIBILIDADE?Oliveira, Lazaro Andrade de
2013DA OMISSÃO DO ESTADO DE DIREITO BRASILEIRO E O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVELFreitas, Ana Patrícia Pereira de
2013O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E A TUTELA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAISTrindade, Atlas Gomes
2022INEFICÁCIA DO PROIBICIONISMO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO: VIOLAÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DECORRENTES DA VIGÊNCIA DO ART. 28 DA LEI DE DROGASMonteiro, Lucas Cavalcante
2022LGPD E O PROCESSO DO TRABALHO: LACUNAS NA LEI ACERCA DAS RELAÇÕES LABORAIS E APLICABILIDADE AO PROCESSOOliveira, Thereza Raquel Silva
2021DOUTRINA DO STF NA SÚMULA VINCULANTE 11 VERSUS PODER CONSTITUCIONAL DE I POLÍCIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA.Silva, Richardson Carlos Coutinho da
2021O ESTADO DE ANORMALIDADE NO BRASIL DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS: UMAANÁLISE DA LIMITAÇÃO AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTOPereira, Anne Catarine Leônidas
2019INCONSTITUCIONALIDADE DA REFORMA TRABALHISTA NOS ARTIGOS 790-B E 791-A DA CLT CONTRA O DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇAMedeiros, Anderson Allan Damasceno de
2018REFORMA TRABALHISTA: reflexão da prevalência do negociado sobre o legislado.Silva, Jefferson Luiz Mendonça da

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