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2013DA OMISSÃO DO ESTADO DE DIREITO BRASILEIRO E O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVELFreitas, Ana Patrícia Pereira de
2013DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: A “INDENIZAÇÃO” COMO FORMA DE EFETIVA SANÇÃO-EXEMPLOAraújo, André Luís de Sousa
2014ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERRESSE PÚBLICO EM FACE DA EFETIVIÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: os casos dos portadores de retinose pigmentar e hemoglobinúria paroxística noturna.Cabral, Alane dos Santos
2019ASPECTOS POLÊMICOS DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E SUAS IMPLICAÇÕES QUANTO À FILIAÇÃO: Da Ponderação do Direito à Maternidade Versus o Direito à PaternidadeMaia, Jeissiany Batista
2019LEGALIDADE, LEGITIMIDADE E DISCRICIONARIEDADE DO ATO ADMINISTRATIVO: A INCOMPATIBILIDADE DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PMRN.Mendonça, Adriano Borges de
2019A ADOÇÃO DO SOBRENOME DO MARIDO: Viés Histórico da Luta pela Isonomia entre Cônjuges em prol da Família ColaborativaSantos, Alcineia Rodrigues dos
2019A INDIGNA CONDIÇÃO DO DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E AS ALTERNATIVAS À PRISÃO CIVILCarvalho, Samuel Jordã da Costa
2018OS LIMITES DO USO DE ALGEMAS NAS AÇOES POLICIAIS: Constituição e legislação correlataSilva, Damião Leonardo Moreira da
2018ASSÉDIO MORAL NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS: UM ESTUDO NO AMBIENTE DE AGÊNCIASilva, Pablo Radamés Pereira da
2018TRABALHO E TEMPO LIVRE: O DIREITO AO LAZER COMO INSTRUMENTO DE AFIRMAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERALTeixeira, Vacília do Rego

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