Eficiência dos gastos públicos: uma análise comparativa do orçamento planejado versus o orçamento executado no município de Mossoró/RN

Abstract

O presente artigo tem por intuito prover fundamentos que embasem uma análise comparativa entre o orçamento público planejado para o município de Mossoró e o orçamento executado durante o ano de 2020, para que se possa discutir questões de planejamento, adequação e eficiência aplicadas ao caso dos gastos públicos nas despesas do menor ente federado, qual seja, o município. Neste sentido a pesquisa tem como objetivo principal analisar se o planejamento foi cumprido de forma eficiente no ano de 2020. A metodologia escolhida nesse sentido, tem como natureza documental, visto que houve um levantamento de dados através do Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró. Possui como instrumento de análise a Lei Orçamentária Anual e o Balanço Orçamentário. Após o levantamento de dados, foi feita uma análise com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Por fim, o estudo entendeu que a Lei Orçamentária Anual (LOA), não foi aplicada com eficiência, pois não prevê parte das receitas arrecadadas, bem como certas despesas executadas no ano civil, porém deve-se levar em conta que foi um ano atípico, por decorrência da Sars-CoV-2, sendo assim a Prefeitura recebeu transferências com valores mais altos que o previsto no orçamento, bem como no valor atualizado, grande parte desses envios se caracterizam como valores destinados a saúde, com isso as despesas pagas também foram maiores, principalmente referente a Despesas de Capital. O presente artigo visa contribuir para melhor elaboração de orçamentos públicos.