A COMPOSIÇÃO DA JORNADA DO TRABALHADOR DAS PLATAFORMAS DE PETRÓLEO

Abstract

Considerando a importância que o setor de petróleo no Brasil tem para a economia, com efeitos na área social, e que a participação da indústria do petróleo tem enorme relevância para a história da sociedade brasileira, é traçado um histórico sobre tal indústria e sobre os trabalhadores da área, com foco nos que laboram nas plataformas marítimas de petróleo. A intenção é demonstrar a importância de haver uma boa regulamentação da atividade dos trabalhadores da indústria petrolífera. Com esse desiderato, realiza-se uma análise sobre um dos temas que consideramos não bem resolvidos, que é o tema da jornada de trabalho, com relação à definição do início do embarque dos trabalhadores das plataformas. Para apoiar nossos estudos, examinamos os métodos de interpretação, aplicação e integração das normas trabalhistas a fim da melhor compreensão sobre o instituto das horas “in itinere”, aplicado aos obreiros regidos pela Lei 5.811/1972, em especial, aos que trabalham “offshore”, a fim de compreender se integra o início da jornada no dia de embarque, com o exame da legislação e de decisões sobre o assunto, considerando como melhor entendimento aquele pelo qual o início da jornada ocorre no momento em que o empregado adentra a portaria da empresa.