O ADOLESCENTE INFRATOR, O JUDICIÁRIO E A SOCIEDADE - AVANÇOS E RETROCESSOS: análise da realidade brasileira

Abstract

Esta pesquisa monográfica tem como objetivo analisar a prática de atos infracionais cometidos por adolescentes como um fenômeno complexo, contraditório e dialógico. Para parte da sociedade, o indivíduo é fruto do meio, para outros, é a incompetência do Estado, por ausência de políticas públicas voltadas aos jovens nesta situação de vulnerabilidade. Parte-se do pressuposto que os jovens em conflito com o nosso ordenamento jurídico não nascem infratores. Ninguém tolera os atos infracionais e todos sofrem com a violência em nossa sociedade, mas poucos estudos existem que norteiem uma compreensão que vá além das críticas ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - que, segundo a sociedade, é complacente com a delinquência. Nossos estudos apontam que as pesquisas no Brasil vêm evoluindo para um olhar mais subjetivo dos atores sociais trabalhando variáveis como autoestima, autoimagem, self dos adolescentes infratores. Estudamos a adolescência legal, o comportamento impulsivo e conflituoso do jovem como dinâmicos, necessários, dialéticos e mutáveis. A sociedade deve ampliar o seu olhar para o ECA e para a família - esta deve ser por todos os modos, fortalecida, pois é a matriz referencial da garantia de direitos da criança e do adolescente.