MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO: UM OLHAR ALÉM DOS ATOS INFRACIONAIS PRATICADOS PELOS ADOLESCENTES DA CIDADE DE NATAL

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo fazer uma abordagem sobre os adolescentes no cenário brasileiro, principalmente no município de Natal, analisando as características desse público e o tratamento a eles dispensado quando assumem o papel de autores de atos infracionais. Analisa-se a natureza jurídica das medidas socioeducativas, enfatizando seu conteúdo pedagógico e discute-se a existência ou não de um Direito Penal Juvenil em nosso país. Verifica-se a realidade da municipalização na cidade de Natal/RN com seus avanços e os desafios a serem superados. Por fim, analisar-se-á o resultado da pesquisa feita em 1.097 (mil e noventa e sete) processos de execução de medidas socioeducativas, acompanhados pelo Serviço de Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto da cidade de Natal/RN, apresentando dados relevantes relacionados a esse público como forma de conhecê-los mais profundamente e repensar alternativas que visem ajudá-los a superar a situação de risco social, sem ater-se apenas na proposta de redução da maioridade penal como única forma de tentar superar a realidade de violência que domina nosso país.