SUPERLOTAÇÃO VERSUS SUPERENCARCERAMENTO: UMA REFLEXÃO SOBRE O CAOS E A BARBÁRIE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Abstract

Considerando que, há anos, o sistema prisional brasileiro vem dando sinal de alerta de que está à beira de um colapso, o presente artigo pretende tratar sobre uma das principais causas que tem contribuído para este resultado, que é a política do encarceramento em massa. Para análise do tema proposto, utilizou-se, quanto aos objetivos, de uma pesquisa de caráter exploratório, o método utilizado foi o dedutivo e, quanto aos procedimentos, bibliográfica, com base em livros e artigos científicos de áreas afins. Quanto aos resultados, constata que o problema da atual superpopulação carcerária se agravou desde as mudanças na política de combate ao tráfico de drogas, principalmente após a promulgação da Lei Federal nº 11.343/2006. Por fim, traz uma reflexão de que o encarceramento em massa, pautado como umas das políticas de prevenção ao crime, atualmente, adotadas pelo Governo Federal, tem sobrecarregado todo o sistema prisional brasileiro e, consequentemente, contribuído para o aumento da violência dentro e fora das prisões.