O SISTEMA DE PRECEDENTES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: uniformização da jurisprudência e adequada fundamentação da decisão judicial.

Abstract

O crescente aumento do número de processos vem exigindo do Judiciário a adoção de medidas para atenuar a crise de eficiência vivenciada. Assim, ao longo dos anos, diversos institutos jurídicos foram incorporados com o fim de imprimir celeridade ao processo, dentre os quais merece destaque a aplicação do precedente judicial. É nesse ponto que reside o objetivo do presente estudo, ou seja, compreender como o precedente judicial pode ser útil para dinamizar a solução de controvérsias sem prescindir do dever de fundamentação da decisão judicial, visando a manter a segurança jurídica e preservar a uniformidade, coerência, integridade do Direito. Para tanto, a metodologia utilizada consistiu na revisão de literatura, por meio da aplicação do método dedutivo, de modo que foram consultados artigos científicos, livros e a jurisprudência dos tribunais superiores, assim como foram revisitados conceitos jurídicos encontrados na doutrina e na legislação acerca da temática em estudo. Nessa perspectiva, é fácil antever a importância do estudo, tendo em vista tratar-se de tema tão relevante e atual para a comunidade jurídica, seja quanto à compreensão da jurisprudência para o futuro do Direito brasileiro, seja quanto a sua aplicabilidade no âmbito da prática forense.