O DIREITO AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHADO HÍGIDO: o que mudou na relação empregador/empregada e quais as implicações decorrentes dessa mudança

Abstract

O Meio Ambiente é o espaço físico onde a trabalhadora desenvolve suas atividades laborais e se expõe aos agentes nocivos e a riscos acentuados que podem causar danos a sua saúde física, psíquica e mental, bem como a redução dos níveis de qualidade de vida. É dever do empregador cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, instruir os empregados quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. O presente texto aborda questões relacionadas ao Meio Ambiente do Trabalhador. As leis que regulam as atividades laborais, quais os mecanismos de proteção da mulher trabalhadora. As obrigações do empregador e da empregada. As sanções pelo descumprimento das leis relacionadas ao Meio ambiente laboral. Órgãos que tem competência de fiscalizar o cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador, promover a regularização do ambiente de trabalho e punir os infratores. Por fim, apresenta os setores que atuam dentro das empresas com o fim mitigar as formas de trabalho prejudiciais a saúde e segurança do trabalhador, dando destaque ao Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).