JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO COM MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ENTRE OS ANOS DE 2009 A 2019.

Abstract

O objetivo da pesquisa é analisar a judicialização da saúde e o possível impacto orçamentário no Estado do Rio Grande do Norte entre os anos de 2009 a 2019. Consequentemente a isso, pretende-se quantitativamente e qualitativamente demonstrar, investigar e discutir se há impacto no orçamento devido as decisões judiciais com o fornecimento de medicamentos de alto custo. Para isso, analisou-se os gastos impostos pelas decisões judiciais, as receitas destinadas à Secretaria de Saúde e as receitas totais arrecadadas. Dentro dessa perspectiva, foram discutidos o direito individual e o direito coletivo sob a perspectiva da reserva do possível e do mínimo existencial. Propõe-se, neste trabalho, uma discussão importante sob aspectos teóricos e práticos do percentual orçamentário direcionado a esse custo, haja vista a crescente demanda pela judicialização relativo ao direito fundamental a saúde versus impacto orçamentário. Verificou-se o atual posicionamento dos Tribunais e a proteção da dignidade humana. Na resposta a problematização se fez a análise dos dados orçamentários para promover o embasamento e a conclusão, evidenciando a realidade por meio da construção sistemática e metodológica da pesquisa. Foram coletados dados da Secretaria da Administração, da Secretaria de Saúde do RN e do Poder Judiciário. Por fim, a garantia do direito fundamental a saúde será analisada a partir dos dados coletados sobre o impacto no orçamento no qual pretende-se com esse estudo levantar conclusões sobre até que ponto a judicialização da saúde e os custos são positivos ou negativos a sociedade.