AS RELAÇÕES JURÍDICAS NO CIBERESPAÇO: A BLINDAGEM DO ANONIMATO E A AFRONTA AO DIREITO DE IMAGEM EM FACE DA CF/88.

Abstract

O tema da ruptura ao direito de imagem está em evidência no cenário atual, não é incomum ver veiculadas notícias onde pessoas são expostas a situações degradantes por algozes que não possuem rosto ou identidade, ficando protegidos por uma blindagem invisível que somente a rede mundial de computadores é capaz de fornecer. A proteção à imagem pessoal é um direito personalíssimo e encontrasse consagrado no texto constitucional no art. 5º, inciso X, dado o reflexo de sua importância para a sociedade, da mesma forma, a vedação ao anonimato, está previsto no mesmo artigo, no inciso IV, onde o constituinte originário deixou expressa a livre manifestação do pensamento, ressalvando a vedação ao anonimato, hoje tão utilizado como ferramenta para denegrir a imagem de terceiros no ciberespaço. Logo, o presente trabalho irá procurar estudar o fenômeno em todas as suas nuances, observando de forma crítica as interações decorrentes das relações instituídas neste espaço tão profundo e pouco explorado pela legislação nacional.