A CULPABILIZAÇÃO DA MULHER COMO INSTRUMENTO DE SELETIVIDADE NO SISTEMA PUNITIVO BRASILEIRO.

Abstract

Este artigo objetiva identificar e analisar os padrões comportamentais, não só da sociedade, mas principalmente do judiciário brasileiro no que tange a culpabilização da mulher como instrumento de seletividade no sistema punitivo, elencando a construção histórica de tal culpabilidade. Sabe-se que desde os primórdios até os dias de hoje, a sociedade “culpabiliza” as mulheres por crimes sexuais cometidos contra si própria, associando suas vestimentas, comportamentos e até mesmo seus corpos como justificativa para a violência sexual sofrida. Atrelado a isto, a seletividade penal atua em conjunto para que esta triste realidade no judiciário brasileiro se perpetue, através de julgados imparciais, em detrimento benéfico para o réu que se enquadre nos parâmetros do patriarcado. Pode-se exemplificar tal situação com o recente julgado caso de Mariana Ferrer. Este estudo baseia-se na análise da doutrina, legislação e jurisprudência sobre os assuntos aqui tratados.