O RACISMO ESTRUTURAL NAS PRISÕES INDEVIDAS COM BASE NO RECONHECIMENTO POR FOTO: Um diagnóstico da estigmatização do preto no Brasil e a esperança de um novo paradigma

Abstract

A presente produção acadêmica se propõe à pesquisa e consequente exposição de um assunto que, embora latente, conta com um quantitativo ainda exíguo de discussões e repercussão tardia no cenário de comoção mundial: a relação direta das vítimas de injustiças e violências penais com a sua condição racial/socioeconômica do indivíduo, em especial no que tange às vítimas de acusações errôneas com base apenas no reconhecimento por foto, culminando em prisões cautelares e/ou condenações indevidas. Assim, partindo do método de revisão bibliográfica, será feito um aprofundamento na serventia do Direito Penal e Processual Penal à parcela dominante e privilegiada da sociedade (os chamados “cidadãos de bem”) para dominação e segregação daqueles por ela considerados “indesejáveis”, tolhendo lhes a segurança jurídica e a abrangência das garantias fundamentais. Com isso, objetivando a denúncia e a consequente desnaturalização do olhar condicionado pelo racismo no âmbito da segurança pública frente ao Princípio da Presunção da Inocência, conclui-se que tal premissa, a qual, ao menos em tese, deveria ser inerente a todo e qualquer indivíduo, encontra-se em estado de constante instabilidade e ameaça quando se é preto e pobre.