O PAPEL DO ESTADO, DA SOCIEDADE E DA FAMÍLIA NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR

Abstract

O presente trabalho analisa a importância e eficácia das medidas socioeducativas no processo de ressocialização dos menores infratores, bem como demonstra a importância do papel do Estado, sociedade e família em que pese a proteção e segurança dos Direitos das crianças e adolescentes. Para isto, realizou-se uma pesquisa qualitativa numa abordagem histórica e documental fundamentada na legislação; o ECA, Lei nº 8.069/90, o SINASE, Lei nº 12.594/12 e o CONANDA, Lei nº 8.242/91; e pesquisa bibliográfica e doutrinária, baseada em artigos científicos da área. Acredita-se que a reincidência dos menores infratores é decorrente da falta de eficácias das medidas ressocializadoras apontadas pela legislação vigente, bem como a efetiva participação da família e sociedade como um todo no processo de ressocialização do menor infrator. Uma vez que, sabe-se da importância do Estado, sociedade e família para reinserção social desses sujeitos. Neste sentido, conclui-se que, no processo de ressocialização da criança e do adolescente é salutar o trabalho coletivo do Estado, sociedade e família, pois para o Estado cabe a aplicação das medidas socioeducativas postas pela legislação; no tocante a família, é muito importante na educação dos menores, visto que é a partir dela, que forma a personalidade em sua jornada de vida; para a sociedade a reinserção dos sujeitos – crianças e adolescentes – por meio de políticas públicas tais como, primeiro emprego, menor aprendiz, dentre outros. Além disso, este trabalho evidência a importância do operador do direito conhecer o processo de ressocialização à luz da legislação brasileira e de suas relações sociais.