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https://repositorio.apps.uern.br/jspui/handle/123456789/1114
Title: | POBREZA MENSTRUAL: uma análise crítica da Lei nº 10.947/21 do município de Natal/RN. |
Authors: | Farias, Taynara de Souza Silva |
Keywords: | Desigualdade social Pobreza menstrual Dignidade menstrual Políticas públicas Lei nº 10.947/21 |
Issue Date: | 2023 |
Citation: | FARIAS, Taynara de Souza Silva; VASCONCELLOS, Mariana Vannucci . Pobreza menstrual: uma análise crítica da lei nº 10.947/21 do município de natal/rn. Natal: 2023. 33 p. Monografia (Bacharel) UERN, Faculdade de Direito. |
Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo o detalhamento da desigualdade de acesso a Saúde Menstrual, denotada pela “pobreza menstrual”, que trazem consigo as imbricações das desigualdades étnica-racial, de classe social e de gênero e identidade de gênero. O tema é de extrema importância e tem ganhado evidência, encorajando os poderes executivos, poderes legislativos, iniciativa privada e organizações da sociedade civil a apresentar e implementar uma série de propostas de políticas de promoção desses direitos. Foi empregado o uso do estudo da Lei º 10.947/21 do município de Natal, que identificou a precariedade menstrual e os seus indicativos sociais. Além, da constatação da ineficiência do aparato estatal na implementação na promoção da Saúde Menstrual em dissonância aos direitos constitucionais garantidos. Por fim, infere-se que a pobreza menstrual é um fenômeno complexo, multidimensional e transdisciplinar e litiga políticas públicas eficazes para uma garantia de dignidade menstrual. |
URI: | https://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/1114 |
Appears in Collections: | CURSO DE DIREITO DO CAN |
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