A não eleição para diretores(as) escolares em Mossoró-RN: intenções, disputas e tensões

Abstract

Esta pesquisa se vincula à linha de pesquisa Políticas e Gestão da Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. O estudo visa discutir o Projeto de Lei n. 1.243, de 23 de novembro de 2020, que trata das eleições diretas para diretores/as escolares na Rede Municipal de Ensino de Mossoró-RN, com o objetivo analisar as disputas e intenções que impedem o avanço da democratização da gestão no município de Mossoró com a implementação de eleições diretas para diretores/as escolares, conforme proposto no referido projeto de Lei. Esta dissertação consiste em uma pesquisa qualitativa que utiliza a revisão bibliográfica de artigos, dissertações e teses, a análise documental local, informações de blogs locais e documentos históricos da educação de Mossoró. A análise dos dados é realizada por meio da análise de conteúdo (Bardin, 2016), fundamentada nas obras de Paro (2002, 2005, 2007), Mendonça (2001), dentre outros. A literatura ressalta que a eleição continua sendo o mecanismo mais democrático para escolher diretores/as escolares, enquanto a indicação é vista como a mais antidemocrática. Mesmo com a existência de ampla legislação que estabelece a gestão democrática como um princípio da educação pública brasileira, incluindo a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, o Plano Nacional de Educação (2014-2024), o Plano Municipal de Educação (2015-2025) e a Lei Municipal n. 2.769/2011, que trata dos Conselhos Escolares das Unidades Educacionais, além do Projeto de Lei n. 1.243, de 23 de novembro de 2020, que versa sobre a gestão democrática no município, a prefeitura de Mossoró opta pela indicação como mecanismo de escolha de diretores/as, em contraponto com os preceitos legais. O autoritarismo persiste nas escolas quando há ausência de participação da sociedade nos processos decisórios, como a eleição para diretores/as escolares em Mossoró. O rompimento do autoritarismo é fundamental para promover a democratização da gestão escolar, pois esta não sobrevive com os mecanismos autoritários de escolha para diretores/as das escolas públicas municipais.