Direitos humanos na escola de ensino médio de tempo integral em Mossoró-RN: construção da política no contexto da prática

Abstract

Este trabalho discute o ensino em direitos humanos desde a constituição da política até a atuação no contexto da prática. Adotamos a concepção de política educacional como um campo de ressignificação em diferentes contextos, afastando-nos da ideia de política como algo originado exclusivamente de um centro de poder e destinado à implementação direta no ambiente escolar. Desse modo, trazemos como objetivo geral analisar como o ensino em direitos humanos é construído no contexto da prática no Centro Estadual de Educação Profissional Professor Francisco de Assis Pedrosa – CEEP. Os objetivos específicos são: a) Historicizar os sentidos de direitos humanos e da educação em direitos humanos; b) Analisar a proposta oficial de educação em direitos humanos nas escolas de ensino médio de tempo integral de Mossoró-RN; e c) Compreender a construção do ensino em direitos humanos, no Centro Estadual de Educação Profissional Professor Francisco de Assis Pedrosa – CEEP, a partir da teoria do ciclo de políticas. O escopo teórico-metodológico baseia-se na abordagem do Ciclo de Políticas de Ball e Bowe, percebendo as políticas como construções sociais, advindas de articulações e demandas, sempre ressignificadas contextualmente. A pesquisa utiliza uma perspectiva qualitativa com a análise documental e entrevista semiestruturada. Essa organização metodológica se dá por iniciarmos nosso trabalho historicizando os direitos humanos e a educação em direitos humanos, considerando como marco a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Em seguida, analisamos os documentos oficiais em nível nacional e regional que apresentam a educação em direitos humanos para o ensino médio em tempo integral. Esses textos apresentam a política à comunidade escolar e é por meio deles que o docente reelabora a política, a depender do contexto, utilizando o texto como referência para o currículo na escola. Nesta empreitada, produzimos contribuições ao campo das discussões curriculares a partir de uma concepção teórica pós-estruturalista. Por meio desta teoria, discutimos currículo em direitos humanos como uma prática discursiva, cultural, de poder, de significação e de enunciação de sentidos. Também por meio desta teoria, procuramos compreender o campo das ressignificações docentes para o ensino em direitos humanos, mediante as atuações políticas realizadas na prática, que significam direitos humanos como um processo relacional e contextual. Nessa medida, consideramos que, ainda que ocorram entraves no processo de comunicação entre a política oficial e o contexto da prática, as escolas, como espaço político e de significação, por meio de movimentos outros, vão construindo e compondo o ensino em direitos humanos.