ESPECIALIZAÇÃO: Recent submissions
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O DIREITO À COBERTURA DAS DESPESAS COM A ALIMENTAÇÃO DO ACOMPANHANTE DO IDOSO HOSPITALIZADO NOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE FIRMADOS ANTES DE 02 DE JANEIRO DE 1999 (PLANOS “ANTIGOS”)
(2014)O presente estudo tem por escopo demonstrar a possibilidade de atribuir-se às operadoras de planos de saúde a obrigação quanto ao custeio das despesas com a alimentação dos acompanhantes dos consumidores idosos que ... -
O EXERCÍCIO DO DIREITO À PATERNIDADE E A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DIANTE DA RECUSA OU INÉRCIA DA GENITORA
(2014)A ausência de iniciativa ou vontade da genitora da criança ou adolescente de regularizar a paternidade do seu filho não pode ser visto como óbice ao exercício de um direito tão importante como é o de conhecimento das ... -
MATERNIDADE E INFÂNCIA NO CÁRCERE: efetivação dos direitos das mulheres na ala feminina do Complexo Penitenciário Dr. João Chaves
(2014)O ordenamento jurídico pátrio prevê expressamente um sistema prisional no qual seja considerado o encarceramento feminino de forma plena, respeitando-se a singularidade do gênero feminino, especialmente fatores como a ... -
A EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
(2014)Desde o ano de 1990, o ordenamento jurídico brasileiro passou a contar com uma legislação específica, qual seja o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), contendo medidas socioeducativas, diversas daquelas anteriormente ... -
A TUTELA INIBITÓRIA DO PROCESSO COLETIVO NA DEFESA DO DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO
(2014)O Direito do Consumidor tem passado por um grande processo de reconhecimento e crescimento, desde o advento da Constituição de 1988, que conferiu a esses direitos a chancela de direitos fundamentais. Consoante à proteção ... -
O ALCANCE DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
(2014)O presente trabalho consiste em analisar a abrangência da aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor na prestação de serviços públicos. Considerando que a legislação consumerista é instrumento eficaz na ... -
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA E DE PROTEÇÃO À MULHER PREVISTOS NA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) EM FACE DA REALIDADE FÁTICA E JURÍDICA BRASILEIRA
(2014)A presente monografia tem por objetivo adequar as medidas de assistência e de proteção à mulher da Lei nº 11.340/2006 a realidade fática e jurídica da sociedade brasileira, com o escopo de assegurar a efetivação destas ... -
ATIVISMO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: um estudo sobre os limites da atuação do Poder Judiciário
(2014)A presente investigação tem como cerne o estudo acerca do ativismo judicial como instrumento de concretização da justiça constitucional, com foco em delimitar a atuação do Poder Judiciário enquanto pautado por uma postura ... -
DIREITO À SAÚDE: A MUCOPOLISSACARIDOSE E A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
(2014)O presente trabalho tem por escopo discorrer acerca do direito à saúde e a efetivação das políticas públicas, à luz do que prevê a Constituição Federal de 1988, especialmente no que se refere à doença rara denominada ... -
O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE E O DEVER DO ESTADO EM FORNECER MEDICAMENTOS NÃO PREVISTOS NOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS DO SUS AOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS
(2014)O presente trabalho tem como objetivo principal apreciar a questão do fornecimento de medicamentos pelo Poder Público aos portadores de doenças raras mesmo quando inexistem protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas ... -
MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO VERSUS DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA: a colisão de direitos fundamentais à luz da jurisprudência potiguar
(2014)Ante ao crescente movimento de expansão imobiliária no país e notadamente na cidade de Natal/RN, tornou-se evidente a construção acelerada de diversos empreendimentos no município. Destarte, não são raros os entraves ... -
A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE FRENTE À RESERVA DO POSSÍVEL
(2014)Este trabalho tem por escopo discorrer sobre o direito à saúde, como um dever do Estado, em face à Constituição Federal. Adentra no cotejo do direito à saúde como parte fundamental do direito à vida. Em seguida, se ... -
BIOCENTRISMO: A COSMOVISÃO PARA UM NOVO DIREITO AMBIENTAL
(2014)A forma como o ser humano enxerga os direitos das demais espécies vivas existentes está evoluindo ao longo dos tempos. Acompanhando essa mudança de cosmovisão, filósofos e defensores dos novos direitos dos animais se ... -
O MINISTÉRIO PÚBLICO E SEU NOVO PERFIL INSTITUCIONAL: ATUAÇÃO NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
(2014)As atribuições do Ministério Público no âmbito da tutela dos direitos sociais demandam uma atuação pró ativa de seus representantes, buscando, em princípio, a mobilização social e dos Poderes do Estado na busca da ... -
REPARAÇÃO CIVIL EX DELICTO ATRAVÉS DE TUTELA COLETIVA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
(2014)O presente trabalho vem traçar algumas considerações sobre a inovação jurídica que busca integrar em um único ato, a seara cível e criminal, no afã de dar mais celeridade aos atos processuais do Judiciário nacional, bem ... -
DESAFIOS DA SOCIOEDUCAÇÃO PARA O NOVO ADOLESCENTE
(2014)Desde há muito o direito à liberdade foi interpretado e aplicado nas suas mais diversas conotações, servindo tanto de paradigma para evitar desigualdades irrazoáveis como para se opor ao encarceramento. Atualmente, um ... -
A IMPRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DECORRENTE DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
(2014)Pretende-se, com o presente estudo, analisar as possíveis interpretações conferidas ao art. 37, § 5º da Constituição Federal, a partir da exposição das diferentes manifestações doutrinárias e jurisprudenciais sobre o ... -
TUTELA DOS INTERESSES COLETIVOS: ASPECTOS GERAIS E LIMITAÇÃO TERRITORIAL DA COISA JULGADA
(2014)Os direitos transindividuais representam atualmente uma grande evolução no meio jurídico, exigindo dos operadores do direito a habilidade e a atualização necessárias para entender que a solução jurídica a ser ofertada ... -
ASTREINTES: CONSIDERAÇÕES SOBRE SUA ORIGEM E EFICÁCIA COMO MEIO DE COERÇÃO AO CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS
(2014)Pretende-se estudar neste trabalho as astreintes, multa coercitiva introduzida no ordenamento jurídico brasileiro originada de um instrumento semelhante existente na França, cujo objetivo é, grosso modo, compelir o ... -
LIMITES DA ATUAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EM FACE DA COLISÃO DOS DIREITOS DE LIBERDADE VERSUS AUTONOMIA DO IDOSO NATALENSE PELA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA
(2014)A presente pesquisa aborda os limites impostos às Promotorias de Justiça na atuação em defesa do idoso, ante a colisão dos direitos de liberdade e autonomia deste, em busca da sua dignidade, no Município de Natal. Para ...