APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Abstract

O presente trabalho aprecia o fenômeno da prescrição intercorrente, no âmbito da Justiça do Trabalho, demonstrando a divergência entre as súmulas elaboradas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior do Trabalho. Serão explanados os fundamentos na teoria geral da prescrição, a sua modalidade intercorrente, desde a sua evolução até os dias atuais, examinando gradativamente a sua utilização por diversos tribunais dentro do ordenamento jurídico nacional. O estudo foi desenvolvido analisando leis, princípios processuais, conceitos jurisprudenciais e doutrinários no escopo de compreender o motivo da celeuma jurídica no tocante ao presente assunto. Diversos fundamentos foram examinados, almejando realizar um diagnóstico na prescrição intercorrente aplicada na Justiça do Trabalho fazendo um paralelo inclusive com os valores constitucionais pátrios. O tema não é simples, haja vista que apresenta grandes controvérsias, não havendo uma concordância sob as diversas ópticas dos doutrinadores e até mesmo entre os julgados jurisprudenciais. O protecionismo direcionado ao trabalhador é tido com fator preponderante na aplicação da prescrição intercorrente, todavia, este não pode se eximir de cumprir as diligências de sua alçada exclusiva para conseguir a sua pretensão, permanecendo na inatividade, contribuindo para a perpetuação das lides. Ademais, os operadores do direito devem a propósito, utilizarem da prescrição intercorrente como corolário da justiça, de modo que sejam alcançadas a segurança jurídica e a pacificação social.