PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E O ACESSO À JUSTIÇA: UMA DICOTOMIA A SER ANALISADA
Resumo
A tecnologia da informação está presente nas mais diversas formas de relação
humana na sociedade do século XXI, mudando a forma de se comunicar das
pessoas e agilizando o processamento das informações. Nesse contexto, o judiciário
não poderia ficar indiferente a essa realidade, gradativamente foi incorporando a
tecnologia em seus procedimentos e mudanças legislativas foram necessárias para
atender a nova prática forense, como é o caso da lei 11.419/06, mais conhecida
como a lei da informatização processual, regulada posteriormente pela resolução
185 do Conselho Nacional de Justiça, a qual instituiu o Processo Judicial Eletrônico.
Contudo, ainda há o desafio de aliar os avanços tecnológicos com os ideais de
justiça, ainda mais num país de dimensões continentais e realidade dessemelhante.
O presente estudo tem o propósito de destacar esses possíveis reflexos na prática
forense com o uso do processo judicial eletrônico, revelando a sua relação com o
princípio do acesso à justiça, visando uma ordem justa e democrática, bem como as
implicações processuais de cunho jurídico e sócio- econômica, em que há aspectos
negativos e positivos. Assim sendo, o processo judicial eletrônico funciona como
uma dicotomia, uma vez que em certas situações é um instrumento viabilizador do
acesso a uma ordem jurídica justa, enquanto em outras, tem certa dificuldade de
fomentar tal princípio.