PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E O ACESSO À JUSTIÇA: UMA DICOTOMIA A SER ANALISADA

Abstract

A tecnologia da informação está presente nas mais diversas formas de relação humana na sociedade do século XXI, mudando a forma de se comunicar das pessoas e agilizando o processamento das informações. Nesse contexto, o judiciário não poderia ficar indiferente a essa realidade, gradativamente foi incorporando a tecnologia em seus procedimentos e mudanças legislativas foram necessárias para atender a nova prática forense, como é o caso da lei 11.419/06, mais conhecida como a lei da informatização processual, regulada posteriormente pela resolução 185 do Conselho Nacional de Justiça, a qual instituiu o Processo Judicial Eletrônico. Contudo, ainda há o desafio de aliar os avanços tecnológicos com os ideais de justiça, ainda mais num país de dimensões continentais e realidade dessemelhante. O presente estudo tem o propósito de destacar esses possíveis reflexos na prática forense com o uso do processo judicial eletrônico, revelando a sua relação com o princípio do acesso à justiça, visando uma ordem justa e democrática, bem como as implicações processuais de cunho jurídico e sócio- econômica, em que há aspectos negativos e positivos. Assim sendo, o processo judicial eletrônico funciona como uma dicotomia, uma vez que em certas situações é um instrumento viabilizador do acesso a uma ordem jurídica justa, enquanto em outras, tem certa dificuldade de fomentar tal princípio.