DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E FUNDADA SUSPEITA: PARADIGMAS A ABORDAGEM COM A BUSCA PESSOAL REALIZADA PELA POLICIA MILITAR EM NOVA CRUZ

Abstract

O presente trabalho destinou-se a analisar a abordagem policial com busca pessoal limitadas pelo fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana e pela normatização da fundada suspeita, trazida em nosso código penal brasileiro, realizada em Nova Cruz, cidade da região agreste do Rio Grande do Norte. Apresentar-se-á a estrutura dada a segurança pública pela Polícia Militar do Estado à Cidade, como são empregados os agentes de segurança militarizados. O trabalho também demonstrará o que policiais entendem por fundada suspeita e se contra estes, em um período de quatros meses iniciais do ano de apresentação desta pesquisa, há denuncias nos órgãos protetores da Cidade. Assim, teremos uma definição experimental se as ações policiais na cidade estão em consonância com a lei processual penal e a humanização normatizada em nossa constituição. Também se trará aqui uma sugestão de criação de uma cartilha com critérios objetivos da fundada suspeita visando, assim, que a abordagem com busca não seja feita indiscriminadamente. Estará aqui também uma exposição da normatização do artigo 144 da nossa Constituição no que concerne a Polícia Militar e; os crimes mais comuns, que acontecem no momento de uma abordagem seguida da busca pessoal, cometidos por parte dos policiais militares e das pessoas alvo daquelas ações preventivas e repressivas estatais.