UMA ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DO LABOR NO CORTE DE CANA DE AÇÚCAR NA REGIÃO DE GOIANINHA

Abstract

Esta pesquisa monográfica tem como objetivo analisar as condições em que estão trabalhando os cortadores de cana em Goianinha e a possibilidade de esses trabalhadores estarem sendo submetidos a alguma das espécies de trabalho análogo ao trabalho escravo. O trabalho análogo ao trabalho escravo está tipificado no art. 149 do Código Penal e pode se apresentar de quatro maneiras: quando o trabalhador é submetido ao trabalho exaustivo, degradante, forçado ou quando sua liberdade é subtraída em decorrência de dívida com seu empregador. O trabalho escravo dos tempos modernos é uma prática não só repugnante como ainda muito comum no meio rural brasileiro. É realizada por empresários do meio agrário sem escrúpulos e ávidos por grandes lucros sem o mínimo de respeito à dignidade do ser humano. É uma prática que deve ser extirpada do nosso país o quanto antes, pois, dentre outros males, reduz o ser humano a condição de objeto a serviço do capitalismo voraz, além de ser um desrespeito a nossa carta magna que tem como um de seus princípios a dignidade da pessoa humana. A atividade canavieira é de vital importância para o nosso país, pois, constitui uma importante fonte energética, produz o açúcar que consumimos além de constituir um setor importante para as exportações, oferecendo empregos e oportunidades para muitas pessoas. Entretanto esses aspectos positivos do setor sucroalcooleiro não justificam possíveis atos de abusos cometidos por muitos empresários desta área. Com isto esperamos estar contribuindo para uma maior discussão sobre este tema e para ajudar a erradicar esta prática vergonhosa do nosso país.