DA APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA À LUZ DA LEI Nº 13.058/2014 NA BUSCA PELA PROTEÇÃO DOS LAÇOS ENTRE PAIS E FILHOS

Abstract

No presente trabalho, busca-se a partir do método dedutivo, perquirir acerca da aplicabilidade da guarda compartilhada à luz da Lei nº 13.058/2014, a qual determinou a obrigatoriedade do referido instituto na legislação infraconstitucional brasileira. Denota-se que, ao longo dos anos, o direito de família passou por uma série de modificações, principalmente no tocante à guarda dos filhos. Com a promulgação da mencionada Lei, a guarda compartilhada, utilizada anteriormente apenas em situações as quais os genitores mantinham bom relacionamento após a dissolução da união, passa a ser obrigatória, principalmente em caso de litígio entre os pais. Isso causou uma verdadeira inversão de valores nos tribunais. Não obstante a essa polêmica, a obrigatoriedade desse modelo de guarda também suscitou outra controvérsia quanto à sua aplicação, alguns se referem à confusão entre a guarda compartilhada e a alternada, embora os dois modelos sejam completamente distintos. Apesar de ser, sem dúvida, o tipo de guarda mais indicado para a manutenção dos laços entre pais e filhos, a guarda compartilhada ainda passa por um processo de adaptação nos tribunais. Esse instituto é uma conquista muito importante para o direito de família e visa assegurar o convívio dos filhos com ambos os genitores. Contudo, a guarda compartilhada necessita ser compreendida de forma mais adequada, bem como mais claramente disciplinada, só assim para ser efetivamente aplicada pela jurisprudência brasileira.