ESTIGMAS DA EXECUÇÃO PENAL VERSUS DIREITO AO ESQUECIMENTO: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar os reflexos da pena privativa de liberdade na vida do egresso, bem como a existência de um direito de ver apagado ditos efeitos – direito ao esquecimento. Para tanto, faz-se necessária uma digressão histórica da pena de prisão e da sua origem como forma de punição, a qual teve como objetivo primário a custódia do criminoso para a aplicação de um castigo futuro e, com passar do tempo e a evolução dos direitos fundamentais, tornou-se a própria sanção. Surgiram então os sistemas prisionais responsáveis pela separação entre o criminoso e a sociedade. No Brasil, referido o sistema prisional está praticamente falido e sem credibilidade, pois não consegue atingir o seu propósito: a ressocialização. Apesar de não haver pena de caráter perpétuo instituída no Brasil, constatou-se que o estigma de ex-presidiário, é uma espécie de prisão que acompanha o egresso além das grades e o impede de ser reinserido na sociedade. Trata-se de uma verdadeira violação ao princípio da dignidade da pessoa humana basilar da Constituição Federal, além de confrontar a vedação de penas de caráter perpétuo. Nesse sentido, o direito ao esquecimento é uma forma de tentar garantir a efetivação da dignidade da pessoa humana auxiliando o retorno do egresso ao seio social, impedindo que um erro cometido no passado se perpetue por toda sua vida.