TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL: perspectivas humana, penal e trabalhista
Resumo
A Escravidão no Brasil não foi erradicada por completo com a Lei Áurea.
Ainda hoje ouvimos falar de trabalhadores que são mantidos sob vigilância
em fazendas ou nos grandes centros urbanos em condições degradantes e
aviltantes que desrespeitam qualquer forma de dignidade humana previstas
em nossa Constituição Federal e outros diplomas internacionais. Temos em
nossa Legislação a previsão no artigo 149 do Código Penal do crime de
redução da pessoa humana às condições de trabalho análogas às de
escravo. Tal dispositivo coaduna-se com o enfrentamento fenômeno da
escravidão moderna, instituto ainda controverso, porém, efetivamente real e
presente em nossa sociedade. O presente trabalho visa por meio de
metodologia analítica e pesquisa bibliográfica, analisar o fenômeno da
escravidão contemporânea no Brasil através de sua construção histórica e
dos tratados internacionais e da legislação pátria, discutindo os conceitos
sobre escravidão e a redução do trabalhador a condições análogas às de
escravo, por meio de análise dos diplomas legais correlatos a tal.