TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL: perspectivas humana, penal e trabalhista

Abstract

A Escravidão no Brasil não foi erradicada por completo com a Lei Áurea. Ainda hoje ouvimos falar de trabalhadores que são mantidos sob vigilância em fazendas ou nos grandes centros urbanos em condições degradantes e aviltantes que desrespeitam qualquer forma de dignidade humana previstas em nossa Constituição Federal e outros diplomas internacionais. Temos em nossa Legislação a previsão no artigo 149 do Código Penal do crime de redução da pessoa humana às condições de trabalho análogas às de escravo. Tal dispositivo coaduna-se com o enfrentamento fenômeno da escravidão moderna, instituto ainda controverso, porém, efetivamente real e presente em nossa sociedade. O presente trabalho visa por meio de metodologia analítica e pesquisa bibliográfica, analisar o fenômeno da escravidão contemporânea no Brasil através de sua construção histórica e dos tratados internacionais e da legislação pátria, discutindo os conceitos sobre escravidão e a redução do trabalhador a condições análogas às de escravo, por meio de análise dos diplomas legais correlatos a tal.