ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO: UMA ANÁLISE DO MÉTODO APAC COMO ALTERNATIVA À CRISE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Abstract

A execução penal é o principal instrumento de punição do condenado, de resposta à sociedade e de garantia da recuperação do indivíduo. No Brasil, o sistema prisional vem passando por grave crise que leva ao não cumprimento dessas funções da pena e ao aumento da violência e da criminalidade. Em razão desse quadro, faz-se necessário discutir potenciais alternativas à crise. Uma dessas alternativas é a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), entidade jurídica de direito privado que propõe uma reformulação no método de execução da pena e servirá como objeto de análise deste artigo. Assim, o presente trabalho, constituído com base em pesquisa bibliográfica, busca compreender o funcionamento do Método APAC, analisar sua adequação jurídica e comparar seus resultados com o do sistema comum, demonstrando que, ainda que a Associação mereça alguns questionamentos, a expansão de seu Método deve ser incentivada como forma de reverter o quadro vivido pelo país.