OS CRIMES VIRTUAIS CONTRA A HONRA NAS REDES SOCIAIS: A DIFICULDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E CRIMINAL EM VIRTUDE DO ANONIMATO
Resumo
Na Era digital, com o advento da internet, as redes sociais constituem ferramenta
de comunicação mais rápida e eficaz, cuja propagação de ideias se difunde em questão de
segundos. Contudo, o ambiente virtual acaba se tornando um lugar propício ao abuso de
direitos, dentre os quais a liberdade de expressão, que pode atingir de maneira ilícita direitos
da personalidade de outrem através da prática de crimes virtuais contra a honra dos usuários
das redes sociais, problema este que faz surgir um conflito de direitos fundamentais, quais
sejam, a liberdade de expressão e a proteção à honra, fato que dificulta a responsabilização
civil e criminal dos causadores de danos no âmbito virtual em virtude da escassez probatória
decorrente do anonimato, embora vários diplomas normativos de natureza penal e civil
disponham acerca da responsabilidade do ofensor que atentar contra a honra de outrem.
Assim, o presente estudo, de metodologia bibliográfica, objetiva analisar a dificuldade da
responsabilização civil e criminal daqueles que fazem uso das redes sociais para violar a
honra do próximo, destacando o conflito entre a liberdade de expressão e a proteção à honra e
imagem, expondo os métodos de sopesamento de direitos fundamentais e trazendo à baila
entendimentos jurisprudenciais, a fim de apontar os principais instrumentos utilizados pelos
Tribunais para viabilizar a responsabilização.