OS CRIMES VIRTUAIS CONTRA A HONRA NAS REDES SOCIAIS: A DIFICULDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E CRIMINAL EM VIRTUDE DO ANONIMATO

Abstract

Na Era digital, com o advento da internet, as redes sociais constituem ferramenta de comunicação mais rápida e eficaz, cuja propagação de ideias se difunde em questão de segundos. Contudo, o ambiente virtual acaba se tornando um lugar propício ao abuso de direitos, dentre os quais a liberdade de expressão, que pode atingir de maneira ilícita direitos da personalidade de outrem através da prática de crimes virtuais contra a honra dos usuários das redes sociais, problema este que faz surgir um conflito de direitos fundamentais, quais sejam, a liberdade de expressão e a proteção à honra, fato que dificulta a responsabilização civil e criminal dos causadores de danos no âmbito virtual em virtude da escassez probatória decorrente do anonimato, embora vários diplomas normativos de natureza penal e civil disponham acerca da responsabilidade do ofensor que atentar contra a honra de outrem. Assim, o presente estudo, de metodologia bibliográfica, objetiva analisar a dificuldade da responsabilização civil e criminal daqueles que fazem uso das redes sociais para violar a honra do próximo, destacando o conflito entre a liberdade de expressão e a proteção à honra e imagem, expondo os métodos de sopesamento de direitos fundamentais e trazendo à baila entendimentos jurisprudenciais, a fim de apontar os principais instrumentos utilizados pelos Tribunais para viabilizar a responsabilização.