ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DIREITOS ASSEGURADOS DA CONSTITUIÇÃO À REALIDADE

Abstract

O presente artigo se propôs a analisar a importância da família como formadora de caráter, protetora e individualizadora do ser humano, bem como analisar os direitos e garantias assegurados a criança e ao adolescente através do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, traçando um paralelo entre a realidade vivida e o paradoxo da letra fria da lei, trazendo desde os primórdios a noção de família, de criança, evoluindo historicamente pelas fases de transição do país, acompanhando as diversas égides e formas em que o objeto criança era inicialmente tratado até os dias atuais, como fundamental e essencial a república e ao futuro. Para tanto, o presente estudo ampara-se na religião, com fundamentos da igreja católica, bem como juridicamente em dispositivos da Constituição Federal de 1988, e normas infraconstitucionais como o Código Civil de 2002, Código de Menores de 1979 e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Como resultados, aponta-se a família como principal formadora do caráter, responsável direto pela formação do cidadão, bem como que mediante a eficácia contida da legislação pátria, o Estado fora obrigado a criar mecanismos de controle, proteção e prevenção da criança e do adolescente, buscando assim evitar que vidas sejam usurpadas.