A IMPORTÂNCIA DA MEDIAÇÃO NOS CONFLITOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Abstract

A mediação tem sido utilizada como método alternativo de resolução de conflitos que objetiva a desconstrução do conflito com a consequente restauração da convivência pacífica entre pessoas. É vista como uma ampliação dos métodos de acesso à Justiça. Tem atuado no âmbito das relações afetivas, de gênero, visando à garantia do exercício da autonomia e da igualdade na vida de mulheres vítimas de violência doméstica, conforme a Lei Maria da Penha. O estudo trata de uma pesquisa científica documental realizada através do levantamento bibliográfico voltado aos métodos utilizados para evitar os conflitos familiares que envolvem a violência doméstica, abordando os números da violência doméstica contra a mulher, antes e depois da Lei Maria da Penha, citando os dispositivos legais de prevenção a esse tipo de crime, e, sobretudo focando nos meios alternativos que auxiliam o Poder Judiciário na prevenção e amparo dessas mulheres.