AS VANTAGENS ASSEGURADAS À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AO DECIDIR-SE PELA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Abstract

O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo fazer uma análise sobre as vantagens apresentadas pelo Sistema de Registro de Preços nos processos de aquisição de bens e serviços realizado pela Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, à luz da legislação vigente, bem como da doutrina a respeito da matéria, mostrando os aspectos positivos presentes nessa importante ferramenta que está à disposição dos órgãos Públicos. A temática mostra-se pertinente e atual, haja vista a necessidade da Administração Pública de buscar constantemente mecanismos que a ajude a contornar os entraves da burocracia visando proporcionar maior celeridade, economicidade e eficiência nos seus processos licitatórios. Neste ínterim, o Sistema de Registro de Preços apresenta-se como uma proposta que agrega modernidade, simplificação e flexibilidade nas contratações públicas, promovendo efetividade e racionalidade aos procedimentos licitatórios, dessa forma resultando numa significativa economia de tempo e recursos públicos os quais poderão ser remanejados para atender outras demandas necessárias visando manutenção da máquina pública.