ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O POVO: FICÇÃO, IDEOLOGIA OU META CONSTITUCIONAL?

Abstract

A presente pesquisa busca promover uma reflexão sobre o povo real, sobre o Estado de direito real e a legitimidade real conferida ao Estado através de uma breve meditação sobre a concretização do Estado Democrático de Direito nos moldes contemporâneos. Como objetivo específico, busca-se apresentar alguns pontos teóricos que irão fundamentar a área estudada, como a análise histórica da democracia e o significado do povo e seu papel na sociedade. Por fim, será abordada a legitimidade do Estado, que se dá através do povo. Utiliza-se, para alcançar os objetivos traçados, o método de abordagem bibliográfica e normativa. Nas conclusões, considera que não é possível admitir, na realidade, materialmente, a existência do chamado Estado Democrático de Direito, principalmente em Estados subdesenvolvidos. O Estado democrático de direito, apesar de sua concretização formal no papel, não se encontra evidenciada de forma material no meio social em razão da legitimidade parcial garantida à pequena parcela, desmistificando a máxima de que "a democracia é para todos".