A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE AOS POLICIAIS MILITARES

Abstract

Este trabalho busca analisar como o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é violado no âmbito do militarismo, mais especificamente nas policias militares estaduais. Os policiais militares regidos pelo militarismo, onde os pilares são hierarquia e disciplina, quando incorporados na instituição, tem direitos fundamentais violados e omitidos pelo ente Estatal, dentre estes direitos a dignidade é notadamente agredida, uma vez que os mesmos não são considerados pelo governo como pessoas dignas de direitos como quaisquer outras. Os militares são regidos por leis especificas do Estado, e essas leis os fazem ser tratados de forma diferente das outras pessoas. Com esse tratamento diferente, problemas muitas vezes irreparáveis, são causados em sua vida. A metodologia usada no trabalho é a descritiva, uma vez que será feita uma análise do problema e através da leitura de referências na matéria de Direito Constitucional iremos desenvolver uma discussão e análise do tema. Deste modo, passamos a demonstrar como a omissão do Estado frente aos policiais militares pode afetar negativamente tanto o indivíduo policial quanto a população. Por todo o exposto, o objetivo é mostrar como violação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana frente aos policiais militares pode refletir negativamente na população trazendo graves consequências para ambos..