UMA REFLEXÃO HISTÓRICA ACERCA DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PERANTE O SUICÍDIO DO PRESO.

Abstract

O presente artigo tem como objetivo estudar a responsabilidade extracontratual do Estado, abordando as mais diversas teorias pertinentes ao tema, em especial desenvolver o estudo da responsabilidade estatal em situações de custódia, caso especial de responsabilidade do Estado, onde pessoas ou bens são submetidos a relações especiais de sujeição, gerando para o Estado uma responsabilização mais acentuada. Em relação aos detentos dentro de presídios, essa responsabilização estatal mais acentuada refere-se ao dever legal de garantia da integridade dos bens e pessoas custodiados, dever este trazido no art. 5º, inc. XLIX, da Constituição Federal de 1988. Busca-se, com esse trabalho, realizar uma reflexão acerca da responsabilidade do Estado perante o suicídio do preso, investigando-se até onde o Estado é responsável pela morte do preso que retira a sua própria vida dentro do estabelecimento prisional. A metodologia utilizada para a realização do presente estudo é o método analítico, bem como foi realizada pesquisa bibliográfica e jurisprudencial acerca da temática em comento.