REFORMA TRABALHISTA: reflexão da prevalência do negociado sobre o legislado.

Abstract

O presente artigo objetiva a avaliação crítica do impacto gerado pela promulgação da Lei 13.467/17, a lei da reforma trabalhista, no âmbito das negociações coletivas de trabalho, destacando as interferências da prevalência do negociado sobre o legislado, ressaltando ainda os posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários. A metodologia que se utiliza é a pesquisa bibliográfica e documental, com opção epistemológica pelo método dialético-dedutivo, com o olhar do todo para as partes, uma vez que se pretende analisar a doutrina, a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional pátrias que versem sobre o do direito do trabalho, enquanto garantia fundamental assegurada na lei maior do país. Nesse contexto, busca-se elencar os desdobramentos da lei da reforma trabalhista nos aspectos jurídicos e sociais, especificadamente, sobre o impacto na perspectiva das relações de emprego e nas negociações coletivas de trabalho; analisando-se também como a jurisprudência dos tribunais tem direcionado a interpretação para aplicação do princípio de o negociado prevalecer sobre o legislado. Ademais, a análise em tela norteia-se por desvendar as implicações do novo princípio que rege as relações de trabalho no Brasil, traçando possíveis cenários tanto para os trabalhadores quanto para o empresariado, e delimitando como será a atuação do operador do direito nessa gama de transformações do direito do trabalho no Brasil. Para tanto, apresenta os argumentos favoráveis e contrários à reforma trabalhista, confrontando o saber jurídico com a realidade, destacando o papel do judiciário nessa trama de transmutações sociais. E, por último, conclui-se que o estudo em tela suscita esse debate social e jurídico para repensar o direito do trabalho, à luz da Constituição e das inovações legais da reforma trabalhista, sem deixar de lado a responsabilidade do poder judiciário na busca de manutenção do equilíbrio sempre necessário nas relações entre patrões e empregados na esfera de atuação jurídica.