O ATUAL CENÁRIO DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO CÍVEIS NO ÂMBITO DOS CEJUSCS

Abstract

As audiências de conciliação cíveis realizadas no âmbito dos Centros Judiciários de Resolução de Conflitos (Cejuscs) criadas com o advento da Lei 13.105 de 2015 (Código de Processo Civil) têm o condão, a rigor, de proporcionar a satisfação das partes através da resolução célere e amigável das demandas trazidas pelas sociedades, dando-lhes a oportunidade de formalização de acordos como uma alternativa à Justiça tradicional traduzida pelo viés do litígio. Este artigo discute o grau de efetividade das aludidas audiências, porquanto os baixos índices de acordo evidenciados. Busca-se investigar a predominância da cultura do litígio perante as populações e, principalmente, os grandes litigantes (empresas), e ainda, pensar métodos de estímulo a aplicação da cultura de paz no âmbito dos Cejuscs. Para tanto, recorrer aos a dados estatísticos de órgãos oficiais e à realização de pesquisas de campo. Tudo isso, com o fito de fomentar o debate acerca dos resultados gerados nesse meio e dos fatores influenciadores de referido cenário.