DA MEDIDA DE AFASTAMENTO DO CONVÍVIO FAMILIAR SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Abstract

O trabalho apresenta o direito fundamental das crianças e dos adolescentes à convivência familiar, especificamente à medida do afastamento do convívio. Desse modo, objetiva examinar se a preferência legal do Estatuto da Criança e do Adolescente em esgotar todos os meios para manutenção ou reinserção dos filhos em sua família natural como prioridade a qualquer outra medida atende ao melhor interesse do infante. Para tanto, o estudo está amparado no método dedutivo, com abordagem qualitativa, natureza aplicada e o fim explicativo, utilizando como procedimento tanto a pesquisa exploratória e bibliográfica, quanto a pesquisa de campo, na qual foi aplicado questionário a alguns atores da rede de proteção às crianças e aos adolescentes do município de São Miguel do Gostoso, que atuam ou já atuaram em algum caso de afastamento do convívio familiar. Percebeu-se que a priorização legal do ECA em manter ou reintegrar à criança e o adolescente em sua família natural como preferência a qualquer outra medida não atende ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente em casos que se mostram urgentes o afastamento do convívio familiar e, por vezes, necessária a manutenção da medida destituindo o poder familiar.