IMPACTOS DA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL NA EFETIVIDADE PROCESSUAL

Abstract

O presente artigo tem como tema cooperação judiciária nacional pós Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) e a efetividade processual. A cooperação judiciária nacional, surge como uma das ferramentas processuais que possibilitam essa efetividade, ante o exacerbado número de processos, sendo um instituto capaz de colaborar para o desempenho mais eficiente e menos burocrático do Poder Judiciário e ainda mais, notadamente, diante da expressa regulamentação pelo CPC/2015 e a resolução nº 350 do CNJ. Contudo, a sua utilização ainda tímida pelo Judiciário Brasileiro, seja por desconhecimento do instituto ou apego ao formalismo, ocasiona maior morosidade nas demandas, maiores custos e as vezes até mesmo uma tutela tardia, o que desestimula o próprio acesso à justiça. Assim, é crucial toda a comunidade jurídica buscar compreender o instituto para fazer melhor uso dele e combater essa problemática. Dessa forma, o presente estudo tem como método de pesquisa o exegético-jurídico, de natureza descritiva exploratória e técnica de revisão bibliográfica, tendo como fontes livros, artigos científicos, legislação, jurisprudência e doutrina. Objetivou-se o aprofundamento da temática de modo a compreender a dinâmica e os benefícios que a cooperação traz e ainda pode trazer na prestação jurisdicional. Foram analisadas questões cruciais sobre o tema, como a redefinição de competência pela cooperação nacional e a prática de atos decisórios pelos juízes cooperantes. A conclusão apresenta a necessidade de se mudar a cultura do Judiciário tão agarrada a formalidade absoluta, para que assim a cooperação judiciária tenha a oportunidade de avançar e crescer, dando maior celeridade e eficiência na prestação jurisdicional.