CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS PLANOS DE SAÚDE COM RELAÇÃO AOS IDOSOS
Resumo
Trata-se o presente estudo de uma análise da situação dos idosos diante dos planos e
seguros de saúde que proliferam atualmente no mercado consumidor. Há uma tendência
forte para a exclusão dos idosos e ocorre basicamente porque os fornecedores de planos
e seguros desejam livrar-se dessa classe de usuários que normalmente tende a utilizar
com mais frequência os serviços prestados por estas empresas ou redes conveniadas.
Esta atitude é um claro desrespeito aos direitos dos consumidores dispostos no Código
de Defesa do Consumidor, na regulamentação atinente aos planos e seguros de saúde
(Lei nº 9.656/98), e também ao Estatuto do Idoso (Lei nº.10.741/03). Através da
descrição das normas trazidas pela legislação que regulamenta o setor de planos e
seguros de saúde, do Estatuto do Idoso, e dos princípios constantes no Código de
Defesa do Consumidor procura-se, em conjunto com a exposição do tratamento atual da
situação dessa classe de usuários na jurisprudência nacional, discutir a legalidade dessas
exclusões. Expõe, ainda, sobre as condições gerais dos contratos de plano de saúde,
dispondo sobre as cláusulas abusivas inseridas nos contratos de adesão, dando ênfase as
práticas abusivas no Código de Defesa do Consumidor e como essas cláusulas estão
regulamentadas no referido Código. Não será feita, todavia, uma análise exaustiva sobre
o assunto, assim como não se tratará também dos aspectos processuais decorrentes do
exame desses tipos de contratos com operadoras de planos de saúde. Procurar-se-á,
destarte, dar ênfase às cláusulas abusivas constante nos contratos estabelecidos com
idosos, além de proporcionar ao leitor um maior entendimento do instigante tema.