Democracia participativa em âmbito local: uma análise do Conselho Municipal de Saúde de Mossoró

Abstract

A discussão sobre democracia sempre levanta questionamentos em relação a suas formas de manifestação. Diversas construções conceituais sobre o tema são apresentadas e uma delas é a democracia participativa. Esse modelo teve mais desenvolvimento no território brasileiro com a redemocratização, após o período do Regime Militar. Mas foi com o advento da Constituição de 1988 que ele se ampliou, por meio de experiências em espaços como os conselhos gestores e os orçamentos participativos. O Conselho Municipal de Saúde de Mossoró se constitui numa amostra disso. O presente trabalho o analisa a partir das atas de reuniões ocorridas entre 2015 e 2019. O objetivo geral é compreender a realidade desse conselho como um espaço de democracia participativa, aproximando-o aos aportes teóricos sobre a democracia em geral e a democracia participativa em especial. A análise se valeu do método hipotético-dedutivo, das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, e abordagem qualitativa. Conclui que, apesar dos desafios e dos problemas que têm enfrentado, esse conselho possui grande importância para a comunidade mossoroense, porque pode auxiliar na implementação de políticas públicas na área da saúde, constituindo-se num mecanismo de construção, manutenção e aprimoramento da governança democrática e participativa da população local.