O atendimento e o procedimento da aplicação da Lei Maria da Penha simultaneamente com as normas técnicas de padronização na Delegacia de Atendimento à Mulher – DEAM do Município de Mossoró

Abstract

Esse estudo analisa o atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher em Mossoró RN a partir dos depoimentos das profissionais que acompanham as mulheres. Ao problematizar a forma como ocorre esse atendimento envolvendo desde a acolhida até a abertura do inquérito, o papel da mulher no imaginário social historicamente construído na sociedade, bem como à violência a mulher como componente estrutural articulando a teoria Geral do Direito em diálogo com as áreas da ciência política e da sociologia. Trata-se de uma pesquisa social de natureza qualitativa, em que a produção dos dados ocorre através de entrevista narrativa com profissionais vinculadas as seguintes organizações: Centro de Referência especializado no atendimento à mulher, Vara da violência doméstica do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Casa de atendimento à mulher. A análise dos depoimentos decorre da técnica da análise do conteúdo em discussão teórica feita a partir do pensamento feminista, da teoria geral do direito, da ciência política e da sociologia.