Escola sem partido: do mito à inconstitucionalidade

Abstract

Este trabalho tem como objeto de pesquisa estudar como é estruturado o movimento Escola sem Partido, a sua gênese, ideologia e bases. É mostrado que a partir da pregação de um modelo de ensino neutro é criado uma narrativa defendida por grupos políticos que é apresentada como mitológica, no sentido de fantasiosa, pois é pedagogicamente inconcebível a neutralidade pedagógica. Essa narrativa ganha espaço na sociedade a partir de sua defesa por grupos políticos conservadores que buscam a implantação desse modelo educacional via projetos de lei espalhados nas casas legislativas do país. Para fundamentar a ideia que a neutralidade pedagógica é um mito e o programa do Escola sem Partido é inconstitucional, recorre-se as obras de Penna (2016), Frigotto (2016), Cara (2016), Campbell (1988) e o relatório produzido no tocante à ADI 5537 pelo Ministro Luís Roberto Barroso, onde destaca-se a recepção constitucional dos fundamentos do movimento. É evidenciado o desrespeito flagrante a dispositivos e princípios constitucionais consagrados no ordenamento pátrio.