Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em face da privacidade do consumidor no e-commerce

Abstract

Atualmente, a rede mundial de computadores tornou-se uma ferramenta imprescindível para a humanidade, essencial na sociedade da Informação em que se vive e se expandiu em proporções gigantescas pelo mundo. Aliada ao fenômeno da internet, surgiu uma forma de relação comercial capaz de atingir inúmeras pessoas pelo mundo, rompendo barreiras de tempo e de espaço e trazendo comodidade aos consumidores: o comércio eletrônico. Apesar das diversas vantagens trazidas pelo e-commerce, também existem desvantagens, como a maior vulnerabilidade do consumidor no ambiente virtual. Dessa forma, o presente trabalho se propõe a analisar a regulamentação do comércio eletrônico através dos institutos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para resguardar a privacidade do consumidor no e-commerce. A metodologia aplicada foi essencialmente descritiva e bibliográfica. O estudo do ordenamento jurídico e a análise da doutrina e jurisprudência brasileiras sobre os temas abordados serviram de base para o desenvolvimento do trabalho.